Ementa

REQUERIMENTO Nº 20/2025. QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCA EMÍLIA LEITE.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 019/2025

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 84, INCISOS III E V, C/C OS ARTIGOS 119 E 162, DO REGIMENTO INTERNO DESTE CASA DE LEIS, VEM, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUERER O SEGUINTE:

QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ALTA RESOLUÇÃO E TECNOLOGIA AVANÇADA, COM VISTAS À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATUAL SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO JÁ EXISTENTE NO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER-SE, AINDA, QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM SETOR ESPECÍFICO DE VIDEOMONITORAMENTO MUNICIPAL, COM ESTRUTURA PRÓPRIA, SERVIDORES CAPACITADOS E GESTÃO TÉCNICA, PODENDO PARA TANTO O PODER EXECUTIVO, SE ENTENDER NECESSÁRIO, ENCAMINHAR PROJETO DE LEI À ESTA CASA PARA REGULARIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PERTINENTE.

AS NOVAS CÂMERAS DEVERÃO SER INSTALADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAS VIAS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NAS ENTRADAS E SAÍDAS DA CIDADE, EM ÁREAS ESCOLARES, PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCAIS JÁ IDENTIFICADOS COMO CRÍTICOS EM TERMOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE PROPOSIÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE URGENTE DE APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO DE DELITOS EM NOSSO MUNICÍPIO. O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO JÁ IMPLANTADO EM SÃO FRANCISCO DO OESTE TEM DEMONSTRADO SER UMA FERRAMENTA EFICAZ, COLABORANDO COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA NA IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS, PREVENÇÃO DE CRIMES, MONITORAMENTO DE SITUAÇÕES DE RISCO E ELUCIDAÇÃO DE OCORRÊNCIAS.

CONTUDO, O AVANÇO TECNOLÓGICO EXIGE UMA CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS. A AQUISIÇÃO DE CÂMERAS MODERNAS, COM ALTA DEFINIÇÃO, MAIOR ALCANCE E CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO EM NUVEM, PERMITIRÁ UMA RESPOSTA MAIS EFICIENTE E RÁPIDA ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO, ALÉM DE REFORÇAR O SENTIMENTO DE SEGURANÇA NOS MUNÍCIPES, COIBINDO AÇÕES ILÍCITAS E GARANTINDO MAIOR CONTROLE URBANO.

A CRIAÇÃO DE UM SETOR ESPECÍFICO DE VIDEOMONITORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL POSSIBILITARÁ MELHOR GESTÃO DOS RECURSOS, TREINAMENTO DE PESSOAL E INTEGRAÇÃO COM AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, AMPLIANDO AS ESTRATÉGIAS DE PROTEÇÃO COLETIVA E VIGILÂNCIA PREVENTIVA.

ADEMAIS, A INSTALAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS EM PONTOS-CHAVE TAMBÉM PODERÁ AUXILIAR NO MONITORAMENTO DE EVENTOS PÚBLICOS E SITUAÇÕES EMERGENCIAIS.

POR ESSAS RAZÕES, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES COLEGAS VEREADORES E VEREADORAS PARA A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO, CIENTE DE QUE SE TRATA DE UMA AÇÃO DE INTERESSE COLETIVO, DE SEGURANÇA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE.

SALÃO NOBRE DE REUNIÕES “PREFEITO JOÃO DE SOUZA BARRETO”, AOS 15 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2025.

VEREADOR GENIOSMO PINHEIRO CAMPOS DE MORAIS

REQUERENTE