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INEXIGIBILIDADE: 03.001 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

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Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 13/05/2025

Data da divulgação do extrato: 13/05/2025

Data da ratificação: 13/05/2025

Valor estimado: R$ 9.000,00


Fundamentação legal
Art. 74, III, c da lei 14.133/2021.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA NOS REPASSES EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E POSSÍVEIS COMPENSAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, BASEADO NO ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA 163.

Data da divulgação da ratificação:

13/05/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL DAS CÂMARA - FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA BENTO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA BENTO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LARA LETICIA DIAS DEODATO
Informações dos participantes
Participante Resultado
GESTAO PUBLICA E DE DADOS LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

13/05/2025 - 22:20

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA BENTO

13/05/2025 - 22:20

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

FRANCISCO HENRIQUE VIEIRA BENTO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA  558KB  pdf   
TERMO DE AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 03.001/2025  577KB  pdf   
CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO  471KB  pdf   
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1305-0001/2025  471KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
13/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 1305-0001 2025 GESTAO PUBLICA E DE DADOS LTDA 9.000,00

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